Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
País/região do ato: Brasil
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.
País/região do ato: Brasil
É citada por Lei 67.370 - Rep, de 17 de Dezembro de 2022 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
País/região do ato: Brasil
É citada por Lei 67.370 - Rep, de 17 de Dezembro de 2022 
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
É citada por Lei 65.806, de 22 de Junho de 2021 
É citada por Lei 65.807, de 22 de Junho de 2021 
É citada por Lei 65.808, de 22 de Junho de 2021 
Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
É citada por Lei 17.473, de 16 de Dezembro de 2021 
É citada por Lei 65.662, de 29 de Abril de 2021 
Foi revogado por Lei 17.843, de 07 de Novembro de 2023 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
É citada por Lei 65.806, de 22 de Junho de 2021 
É citada por Lei 65.807, de 22 de Junho de 2021 
É citada por Lei 65.808, de 22 de Junho de 2021 
Autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Retificação do Suplemento de 08-01-2019
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo